Sempre que vemos um assassinato bárbaro com uma mulher como vítima, pensamos em nosso íntimo: Como isso chegou a esse ponto? Por que ela não se afastou antes?
Por essa razão, venho hoje conversar com você, leitor e leitora: quando você percebe que está passando da normalidade?
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) dispõe que os crimes contra a honra cometidos contra mulheres são uma forma de violência doméstica e familiar. Assim, sempre que o agressor praticar qualquer ação que configure calúnia, difamação ou injúria no âmbito familiar ou doméstico, serão aplicáveis outras disposições da lei, como a adoção de medidas protetivas ou a vedação de penas de prestação pecuniária e substituição de pena por multa.
Essa é a previsão legal, mas e na prática? Os crimes contra a honra são aqueles que representam um ataque à dignidade, à inteligência, ao nome da vítima. Pode acontecer com qualquer um, pode ser cometido por qualquer um de nós.
“Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.” Tamanha a clareza de todos os elementos da definição do código penal, que só resta avaliar se houve a intenção ou não de agir para uma eventual condenação ou absolvição do agente.
Todos os dias, nas delegacias e nas casas de acolhimento a mulheres espalhadas pelo Brasil, ouvindo atenciosamente a lamentação dessas abatidas vítimas, percebe-se que a ofensa ganha traços de agressão verbal e inúmeras facetas, abrindo os olhos para uma realidade que fica entre quatro paredes e que esconde um cotidiano de perseguição, controle, possessividade, que só nos choca quando mata.
O atendimento diário às vítimas de violência familiar revela que as injúrias lançadas pelos companheiros agressores não são meros e inofensivos palavrões ou obscenidades ocasionais e inéditos. É fato. Ainda mais quando se sabe que a mulher vítima da violência caseira só procura uma delegacia especializada quando está completamente desesperada.
A verdade é que a esposa ou companheira vítima dessa violência doméstica e familiar passa anos, ou melhor, décadas sendo diuturnamente chamada de “puta, cachorra, safada e vagabunda”, por conversar com quem não devia, por usar a roupa que não devia, por fazer o que não devia.
O estado de saúde mental, a autoestima das mulheres vítimas da cotidiana e incessante violência verbalizada é sempre grave e lamentável. Sempre resulta em um desequilíbrio psicológico, hormonal ou alimentar. O agressor sabe que o repetido e diário desacato à esposa não resulta na mera ofensa à honra, mas sim no controle da esposa. Imagine esta cena diária se repetindo durante 5, 10, 20 anos.
Mas, você, leitor e leitora, pode pensar: “Ela pode sair de casa, ela pode largar essa criatura.” A palavra poder vem do latim potere, e seu significado remete-nos à posse de capacidade ou faculdade de fazer algo, bem como à posse do mando e da imposição da vontade (fonte: Brasil Escola). Vamos refletir: essa mulher agredida tem mesmo o domínio da sua vontade?
E é nesse momento que surge outro tipo penal: “Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.” A mulher que se empodera e deixa, ou ao menos tenta se livrar do agressor, se torna: “puta, piranha, porca, vagabunda”, não só nas quatro paredes da casa, mas na rua, entre os vizinhos, no futebol de quarta-feira à noite, nas fotos do Facebook e nos comentários do Instagram.
Por isso, mulher, leitora e leitor, fique atento às palavras, durante as discussões costumeiras sobre eventuais discordâncias, e principalmente fora delas. Para isso, a Lei Maria da Penha regulou as várias formas de violência, neste artigo em especial a violência psicológica.
Art. 7o São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;
V – a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
A maioria esmagadora dos registros policiais sinaliza que a violência psicológica é, sim, o bem mais atingido das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Este é o alvo de difícil reparação. Sutil, mas que deixará marcas de impossível reparação.
Originalmente publicado em: https://www.acessa.com/mulher/arquivo/noticias/2021/02/23-cuidado-com-que-voce-tolera/
